Política de Privacidade
A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE, fundação de apoio à UFMG, é uma organização privada, de interesse público e coletivo, sem fins lucrativos, devidamente credenciada junto ao “MEC – Ministério da Educação” e ao “MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, inscrita no CNPJ 16.629.388/0001-24, estabelecida à Av. Antônio Carlos, 6627 – Escola de Veterinária – 2º andar – Pampulha – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP 31.270-070, cujas atividades visam atender à toda comunidade da Universidade atuando entre a academia e a sociedade, no desenvolvimento de atividades de extensão de ensino, pesquisa, inovação e extensão. A Fundação tem como um dos objetivos a privacidade daqueles com os quais se relaciona e destina todo o seu cuidado no Tratamento de Dados Pessoais. Por esta razão possui uma Política de Privacidade e Proteção que tem por propósito estabelecer orientações mínimas a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da Fundação e sobre as diretrizes relacionadas à proteção de Dados Pessoais.
É importante que todos que se relacionam com a FEPE de alguma maneira leiam cuidadosamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para entenderem as práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e tratados pela ”FEPE”. Ela também informa como cada um pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e exercer os seus direitos relativos a eles.
A UFMG e a Fundação estão em tratativas para estabelecer uma COOPERAÇÃO TÉCNICA, que terá a finalidade de normalizar as práticas na aplicação da Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito de mútua cooperação entre as signatárias para o intercâmbio de conhecimentos sobre as bases de dados na aplicação prática da desta legislação, bem como a adoção e aplicação de práticas e medidas adequadas à proteção de dados pessoais disponibilizados em razão de contratos, convênios, acordo de parceria e demais ajustes já celebrados ou a celebrar entre UFMG e a FEPE.