ESCOPO
A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE, fundação de apoio à UFMG, é uma organização privada, de interesse público e coletivo, sem fins lucrativos, devidamente credenciada junto ao “MEC – Ministério da Educação” e ao “MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, inscrita no CNPJ 16.629.388/0001-24, estabelecida à Av. Antônio Carlos, 6627 – Escola de Veterinária – 2º andar – Pampulha – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP 31.270-070, cujas atividades visam atender à toda comunidade da Universidade atuando entre a academia e a sociedade, no desenvolvimento de atividades de extensão de ensino, pesquisa, inovação e extensão. A Fundação tem como um dos objetivos a privacidade daqueles com os quais se relaciona e destina todo o seu cuidado no Tratamento de Dados Pessoais. Por esta razão possui uma Política de Privacidade e Proteção que tem por propósito estabelecer orientações mínimas a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da Fundação e sobre as diretrizes relacionadas à proteção de Dados Pessoais.
A coleta de dados pessoais e a divulgação a instituições governamentais e parceiros serão realizadas apenas com base em disposições legais específicas. Em todos os casos, esta política de privacidade impõe as restrições que são necessárias para cumprir os requisitos legais das respectivas leis em vigor.
É importante que todos que se relacionam com a FEPE de alguma maneira leiam cuidadosamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para entenderem as práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e tratados pela ”FEPE”. Ela também informa como cada um pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e exercer os seus direitos relativos a eles.
A UFMG e a Fundação estão em tratativas para estabelecer uma COOPERAÇÃO TÉCNICA, que terá a finalidade de normalizar as práticas na aplicação da Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito de mútua cooperação entre as signatárias para o intercâmbio de conhecimentos sobre as bases de dados na aplicação prática da desta legislação, bem como a adoção e aplicação de práticas e medidas adequadas à proteção de dados pessoais disponibilizados em razão de contratos, convênios, acordo de parceria e demais ajustes já celebrados ou a celebrar entre UFMG e a FEPE.
